Parcela de R$ 10,2 milh\u00f5es ser\u00e1 destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal Ascom\/Unesco-Hidroex Um grupo empresarial portugu\u00eas firmou acordo para pagamento de R$ 20,9 milh\u00f5es em medidas compensat\u00f3rias apuradas pela Opera\u00e7\u00e3o \u201cAequelis\u201d, que investiga o desvio de recursos p\u00fablicos destinados a Funda\u00e7\u00e3o Centro Internacional de Educa\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Pesquisa Aplicada em \u00c1guas (Hidroex) para a constru\u00e7\u00e3o do Complexo Cidade das \u00c1guas, em Frutal. O acordo foi firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo MPMG na \u00faltima segunda-feira (10). Os valores j\u00e1 foram depositados. O nome do grupo empresarial n\u00e3o foi divulgado na publica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que refor\u00e7ou que n\u00e3o fornece contatos de partes em procedimentos. Na \u00e9poca da opera\u00e7\u00e3o, desencadeada em 2016, empres\u00e1rios e pol\u00edticos foram conduzidos pela pol\u00edcia durante cumprimento de mandados de pris\u00e3o em cidades no interior de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo. Foram encontrados ind\u00edcios de superfaturamento em v\u00e1rios contratos (relembre mais abaixo). Segundo o MPMG, R$ 4,7 milh\u00f5es s\u00e3o referentes ao ressarcimento do dano causado ao Estado. Outros R$ 10,2 milh\u00f5es se referem a danos morais coletivos. No acordo, constam, ainda, R$ 4,7 milh\u00f5es como pagamento de multa civil, e R$ 1,2 milh\u00e3o de transfer\u00eancia n\u00e3o onerosa. \u201cSem abrir a m\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o \u00e0queles que cometeram os il\u00edcitos, a solu\u00e7\u00e3o leva benef\u00edcios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes. Esse \u00e9 um ponto em que insistimos desde o in\u00edcio e que continuaremos a refor\u00e7ar\u201d, disse o procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio Tonet. Destina\u00e7\u00e3o Uma parcela de R$ 10,2 milh\u00f5es ser\u00e1 destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal. J\u00e1 o restante ser\u00e1 destinado aos cofres do Estado. Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o acordo firmado se refere a uma das a\u00e7\u00f5es ajuizadas por improbidade administrativa, e interfere em outras a\u00e7\u00f5es penais em curso na Justi\u00e7a Federal. R\u00e9us que ainda n\u00e3o firmaram acordo continuam respondendo o processo. A Funda\u00e7\u00e3o Hidroex foi extinta em 2016. Promotoria de Frutal O G1 entrou em contato com o MPMG para saber qual a quantia de dinheiro p\u00fablico desviada e se, al\u00e9m do impacto financeiro, houve impacto ambiental. Sobre isso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Frutal informou, nesta quinta-feira (13), que o valor estimado de dinheiro p\u00fablico desviado segundo a apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi de R$ 4.758.136,00. Sobre os danos gerados ao Estado \u2013 citados no acordo \u2013 a promotoria afirmou que n\u00e3o t\u00eam qualquer aspecto ambiental, sendo exclusivamente no \u00e2mbito da tutela do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Valores depositados Foi informado tamb\u00e9m que os valores do acordo foram depositados em conta judicial nos autos da a\u00e7\u00e3o, em tr\u00e2mite pela 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Frutal e ser\u00e3o gastos nos termos de acordo com solicita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e autoriza\u00e7\u00e3o judicial. UEMG Ainda segundo a promotoria, em rela\u00e7\u00e3o ao montante destinado \u00e0 UEMG Frutal, relativos aos danos morais coletivos, foi designada pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Frutal uma reuni\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (17) com a Diretoria da unidade e com a Comiss\u00e3o pr\u00f3-UEMG Frutal. O encontro vai contar com representantes dos estudantes, dos professores, dos servidores e da sociedade civil frutalense para discutir as prioridades a serem atendidas e como ocorrer\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do MPMG, que encaminhar\u00e1 tamb\u00e9m para an\u00e1lise da CGE. Opera\u00e7\u00e3o "Aequalis" A Opera\u00e7\u00e3o "Aequalis" foi deflagrada em maio de 2016. No dia 20 de setembro do mesmo ano, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou a lei que extinguiu a Funda\u00e7\u00e3o Hidroex, investigada pelo MPMG por suspeita de envolvimento e desvio de verbas p\u00fablicas. A opera\u00e7\u00e3o encontrou ind\u00edcios de superfaturamento em v\u00e1rios contratos, dentre eles o de venda de equipamentos. O ex-secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, N\u00e1rcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas foram acusadas de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, fraude em licita\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstru\u00e7\u00e3o. Cidade das \u00c1guas foi projeto para ser um centro internacional de pesquisa Ascom\/Unesco-Hidroex A Hidroex desenvolvia em Frutal o Complexo Cidade das \u00c1guas, que come\u00e7ou a ser constru\u00eddo em 2012 e teria mais de 1 milh\u00e3o de m\u00b2. O local foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hidrol\u00f3gico da Am\u00e9rica Latina e das na\u00e7\u00f5es africanas de l\u00edngua portuguesa. Com a extin\u00e7\u00e3o da Hidroex, a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) assumiu as responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es da funda\u00e7\u00e3o quanto aos programas, projetos, contratos e conv\u00eanios celebrados. O mesmo ocorreu com os bens im\u00f3veis, que foram revertidos ao patrim\u00f4nio do Estado, cabendo \u00e0 Secretaria de Fazenda (SEF) proceder a destina\u00e7\u00e3o. Irregularidades na Hidroex Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontou, em abril de 2016, suposto dano aos cofres p\u00fablicos devido a irregularidades na obra do Complexo Cidade das \u00c1guas durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB). A auditoria da controladoria aponta que houve preju\u00edzo de cerca de R$ 9,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n